Termos e Condições

8. Aviso Legal (Disclaimer)

Informações gerais. O conteúdo disponibilizado neste site pela Pontal Azul LTDA tem caráter informativo e destina-se a apresentar os serviços de transfer oferecidos pela empresa. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.

Exatidão e disponibilidade. Envidamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garantimos a completude ou a exatidão absoluta de todo o conteúdo publicado. Preços, condições operacionais e disponibilidade de veículos podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo definitivo de cada serviço é confirmado individualmente antes da conclusão da reserva.

Resultados. Os exemplos de roteiros, tempos estimados de percurso e condições de viagem descritos no site são valores de referência baseados em condições normais de tráfego. Fatores externos como obras, condições climáticas ou eventos na via pública podem alterar esses parâmetros. A Pontal Azul não realiza promessas de resultado sobre itens que dependam de circunstâncias alheias ao seu controle.

Limitação de responsabilidade. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Pontal Azul LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste site ou dos serviços, exceto nos casos em que a responsabilidade não possa ser afastada por lei. A responsabilidade da empresa por danos diretos está limitada ao valor pago pelo serviço objeto da reclamação.

9. Política de Reembolso

Âmbito. Esta política se aplica a pagamentos realizados por serviços de transfer contratados diretamente com a Pontal Azul LTDA, nas modalidades aeroporto (R$ 580), intercidades (R$ 1.240) e corporativo mensal (R$ 4.930/mês).

Direito de arrependimento (CDC). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos celebrados à distância podem ser cancelados no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com direito a reembolso integral, desde que o serviço ainda não tenha sido executado.

Elegibilidade geral. Fora do prazo de arrependimento, o reembolso é analisado caso a caso. Os critérios principais são:

• Cancelamento comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao horário da viagem: reembolso de 100% do valor pago.
• Cancelamento comunicado entre 12 e 24 horas antes da viagem: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento comunicado com menos de 12 horas ou não comparecimento no local de coleta: não há reembolso.

Como solicitar. Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (27) 3324-8091 informando o nome do solicitante, a data da viagem e o motivo do pedido de reembolso. Atendemos nos dias úteis, de segunda a sexta, das 06:00 às 22:00.

Processamento. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. O prazo para crédito é de 5 a 10 dias úteis a contar da aprovação do pedido, podendo variar conforme a instituição financeira.

Casos não reembolsáveis. Não são elegíveis para reembolso: serviços já executados, cancelamentos solicitados após o início da viagem, e alterações de destino solicitadas durante o percurso que impliquem custo adicional não pago.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. O cancelamento deve ser comunicado por e-mail para [email protected] ou por telefone pelo número +55 (27) 3324-8091, durante o horário de atendimento — segunda a sexta, das 06:00 às 22:00 (Horário de Brasília).

Janelas de cancelamento. As condições financeiras associadas ao cancelamento seguem os critérios descritos na Política de Reembolso acima. Em resumo: cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência não geram cobrança; cancelamentos tardios ou não comparecimentos podem resultar em cobrança total ou parcial conforme o intervalo.

Reagendamento. Sempre que possível, preferimos oferecer o reagendamento como alternativa ao cancelamento. Se sua agenda mudar, entre em contato com pelo menos 12 horas de antecedência e verificaremos a disponibilidade para uma nova data sem custo adicional de alteração.

Cancelamentos por parte da Pontal Azul. Nos casos em que precisarmos cancelar um serviço por motivo de força maior, indisponibilidade de veículo ou condições de segurança, o cliente receberá aviso com a maior antecedência possível e terá direito a reembolso integral do valor pago ou, se preferir, ao reagendamento sem custo.

Contratos corporativos mensais. A rescisão do contrato de linha corporativa mensal deve ser comunicada com 30 dias de antecedência. Viagens já confirmadas e executadas dentro do mês vigente não são passíveis de reembolso proporcional. Viagens agendadas que não tenham sido realizadas no momento da rescisão serão reembolsadas em valor proporcional, conforme acordado individualmente.